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A Importância da Ancine - ESPECIAL

'Se não puder ter filtro, nós extinguiremos a Ancine'. Jair Bolsonaro, presidente da república.


Criada em 2001 pela Medida Provisória 2228-1, a ANCINE – Agência Nacional do Cinema é uma agência reguladora que tem como atribuições o fomento, a regulação e a fiscalização do mercado do cinema e do audiovisual no Brasil. É uma autarquia especial, vinculada ao Ministério da Cidadania, com sede e foro no Distrito Federal, Escritório Central no Rio de Janeiro e escritório regional em São Paulo. A agência é administrada por uma diretoria colegiada aprovada pelo Senado e composta por um diretor-presidente e três diretores, todos com mandatos fixos, aos quais se subordinam cinco Superintendências: Análise de Mercado, Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Fomento e Registro, além das Secretarias Executiva, de Gestão Interna e de Políticas de Financiamento.
A missão da ANCINE é desenvolver e regular o setor audiovisual em benefício da sociedade brasileira. 

Ontem, hoje e a importância da ANCINE

Com a chegada de Fernando Collor de Mello a presidência, houve a determinação do fim de vários mecanismos de incentivo à cultura no Brasil. Entre eles, a Embrafilme, cuja extinção, em 1990, provocou a maior crise já vivida pelo cinema nacional. A produção de longas-metragens praticamente parou, tendo pouco mais de quatro filmes sendo realizados na época. A retomada só aconteceria cinco anos depois, quando "Carlota Joaquina", de Carla Camurati, iniciou uma nova (e bem-sucedida) fase do cinema brasileiro, que se estendeu com o sucesso de Central do Brasil e Cidade de Deus!
Em 2001, no governo Fernando Henrique, foi criada a Ancine como retomada da relação do cinema nacional com o Estado. Pois, o cinema brasileiro, para acontecer, assim como em outros lugares do mundo, também precisa de incentivos do governo federal.

O atual governo, comandado por Jair Bolsonaro, tem atacado continuamente as produções e os editais propostos pela ANCINE nos últimos dois meses. Citando "Bruna Surfistinha", longa metragem que arrecadou R$19.965.570 em bilheteria à época, o presidente da república afirmou que produções como esta não podem ser feitas utilizando e dinheiro público! E que seria realizado um filtro na Agência Nacional do Cinema, para que assim, longas que não estivessem de acordo com o considerado "aceitável" pela atual administração, não viessem a receber os recursos.

O fato interessante e importante nisso tudo é que o governo não está diretamente interessado nessas produções, em seu veto sim, mas não no que está sendo feito. 
A principal ação é tirar o Fundo Setorial do Audiovisual, responsável por repassar os investimentos ao cinema nacional, o que atualmente possui em caixa em torno dos seus 724 milhões de reais. Dinheiro que atualmente não é investido apenas em obras da sétima arte, pois nos últimos anos a Agência tem distribuído fundos para que produções em séries de televisão, serviços de streaming, jogos eletrônicos, também possam sair do papel. Ou seja, há muito mais do que simplesmente proibir obras de serem realizadas.
É necessário então pontuar que em 2018, o Brasil produziu, cerca de 218 obras cinematográficas, sendo que grande parte, praticamente 70%, não possuíam viés político de esquerda que é o principal tom da fala do atual presidente. Ademais, a Paris Filmes, foi uma das distribuidoras que mais recebeu recursos por parte da ANCINE para suas produções, totalmente distanciadas de qualquer menção a representatividade de raça, gênero ou orientação sexual.
Outro ponto dentro do discurso empregado é que a Agência não teria "filtros" de seleção para que "essas obras aí" acabassem ganhando dinheiro público, porém ao entrarmos no site da mesma encontramos tal informação: "Os editais de natureza seletiva determinam os critérios a serem aplicados no processo seletivo, realizado por comissões formadas pelo corpo técnico especializado da Agência ou por pessoas de notório conhecimento". Talvez isso ainda não convença a maioria das pessoas, então é só acessar https://www.ancine.gov.br/sites/default/files/editais-de-fomento/Anexo%20V.pdf, onde é possível encontrar os itens que compõem os critérios que avaliam as obras selecionadas!
Além disso, em 2019 foi aprovado um orçamento de 10 milhões de reais para uma produção intitulada 'Assembleia de Deus', que contará a história da instituição religiosa protestante no Brasil.
Analisando essas informações, intervir (termo usado pelo governo Bolsonaro) em produções como Transversais e Afronte é impedir uma ideologia de ser propagada, mas o filme sobre uma igreja evangélica, que serve pra disseminar ainda mais suas crenças, sendo financiado não é visto como forma ideológica! 

Encerrado o ciclo de sua implementação e consolidação, a ANCINE enfrenta agora o desafio de aprimorar seus instrumentos regulatórios, atuando em todos os elos da cadeia produtiva do setor, incentivando o investimento privado, para que mais produtos audiovisuais nacionais e independentes sejam vistos por um número cada vez maior de brasileiros.
Trecho retirado do site da ANCINE

A ANCINE possui um papel fundamental para que novas produções consigam alcançar as salas de cinema, a televisão, internet, entre outras mídias, com o objetivo de fomentar ainda mais o mercado nacional de obras, gerando emprego e renda. O setor arrecadou R$ 24,5 bilhões em 2014, segundo uma pesquisa divulgada em 2016 pela Agência. O estudo revela tendência de crescimento do setor, que se mantém em trajetória ascendente desde 2007, quando injetou US$ 8,7 bilhões na economia. Além de divulgar o que é feito aqui para o mundo, até mesmo gerando a possibilidade de participar de grandes premiações como o Oscar.
Junte isso ao fato de ao aplicar  um "filtro" no órgão responsável, você modifica completamente o caráter das produções, tonando-as apenas funcionais para um determinado tipo de público, retirando a capacidade da sétima arte de representar a todos que é uma de suas principais funções. Demonstrar uma falta de conhecimento, baseada em um senso comum seletivo é mascarar um preconceito, ao mesmo tempo, a incapacidade de interpretar um texto cinematográfico como um todo.
Já que o país possui um por lei uma ferramente que regulamente o que vai ser destinado para construção de histórias diversas, e somente através de uma lei poderá deixar de existir, ainda passando por aprovação do Senado.
A ANCINE se tornou peça importante de aproximação do brasileiro para com sua identidade dentro do cinema, onde suas narrativas passaram a ganhar ainda mais rosto e voz. Impedir que isso continue é impedir que cultura possa ser do alcance de todos, e ao fazer isso, também silencia-se milhões.

Filtro regulador é eufemismo pra Censura!
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