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O Cinema Nacional, a lei e o público

É melhor se sentar porque o assunto vai render


"[...] O Compromisso Público firmado por exibidores e distribuidores com a ANCINE, renovado para 2016, que estabelece uma quantidade máxima de salas de um complexo exibindo uma mesma obra. Em relação a este quantitativo, o novo decreto apenas corrige a proporção estabelecida entre os tamanhos de complexo aumentando de 5 para 6 o número de salas que poderão ser ocupadas pela exibição de uma mesma obra em complexos com 18 salas de cinema.
A Cota de Tela é um mecanismo regulatório, com previsão legal no artigo 55 da Medida Provisória nº 2228-1/2001, que visa assegurar uma reserva de mercado para o produto nacional frente à maciça presença do produto estrangeiro nas salas de cinema. Ao permitir um escoamento mínimo da produção brasileira, ela amplia o acesso ao público e promove a diversidade dos títulos em cartaz. Trata-se de uma ferramenta adotada em diversos países para promover o aumento da competitividade e a sustentabilidade da indústria cinematográfica nacional. No Brasil, a “reserva de dias” foi empregada pela primeira vez na década de 1930."

Trecho retirado do site da ANCINE.

A lei em si

Anualmente, o Poder Executivo brasileiro deve publicar, até o último dia do ano vigente, todas as informações a cerca da Cota da Tela do ano seguinte, explicando então quantos dias uma sala deve exibir filmes nacionais durante o ano. Entretanto, o ex-presidente Michel Temer não assinou o decreto durante o seu último ano no poder, deixando 2019 sem nenhum direcionamento para com a lei que beneficia as produções brasileiras. O decreto relativo ao mesmo foi assinado na última segunda-feira (6 de maio), pelo Ministro da Cidadania, Osmar Terra.

A Cota de Tela, por sua vez, é definida anualmente levanto em conta os seguintes fatores:

  • O número de complexos do parque cinematográfico brasileiro. 
  • O número de salas por complexo. 
  • E o número de dias exigidos para exibição de filmes nacionais. 

Temos então que a cota média é de 53,04 dias de cinema brasileiro por sala (atualmente temos um total de 3.356 sala espalhadas no território nacional), pouco mais de 14% do total de dias disponíveis no mercado cinematográfico de exibição. Neste caso, a cota impede o exibidor de lançar filmes em mais de 30% das salas de cada complexo. Mas em 2018, após este quesito ter sido questionado pelos cinemas, a justiça deu causa ganha para os exibidores, ou seja, quem define quantas salas cada obra irá ocupar é o empresário dono do complexo de cinematográfico. E a fiscalização a cerca do cumprimento da lei não ocorre, deixando tudo ainda mais complexo para as produções nacionais.


A Bilheteria de De Pernas Pro Ar

O terceiro filme da franquia De Pernas Pro Ar chegou aos cinemas em 11 de abril de 2019, duas semanas antes da estreia de Vingadores: Ultimato, ocupando um total de 1010 salas em todo Brasil. Com o passar das semanas este número foi sendo reduzido, primeiramente para 800 salas e por fim, 546 salas em todo território nacional. 
Os heróis da Marvel logo foram colocados em 2702 salas de cinema, ocupando em alguns lugares mais de 80% das exibições dos complexos cinematográficos.
De acordo com os produtores envolvidos em "De Pernas pro Ar 3" esse "monopólio" gerado pela Disney causou um prejuízo para a produção, que até o momento arrecadou pouco mais de R$ 24 milhões de reais. Se comparado ao segundo filme da franquia, que passou da marca dos R$ 25 milhões, este número se declara um verdadeiro fracasso por parte da equipe do filme de Ingrid Guimarães, tudo isso estaria então atrelado a redução das salas transmitindo a produção. Enquanto que vingadores já arrecadou, apenas no Brasil, mais de R$ 200 milhões.

O Público

Números apresentados, lei exposta, precisamos falar sobre o público! Porém, para isso é necessário sair da "bolha" nerd/geek e entender o movimento atual do cinema nacional também. 
Infelizmente, neste ano, diversas leis que ajudavam as produções brasileiras saírem do papel foram extintas, como forma de redução de gastos por parte do governo atual ou pela simples falta de interpretação de sua importância diante da cultura e da disseminação do cinema como arte! 
Uma produção como "De Pernas pro Ar" depende tanto dos incentivos governamentais quanto do investimento privado para que possa ganhar as telas, ao mesmo tempo, é necessário entender que existe um período onde o público também se interesse por essas histórias!
O primeiro filme da franquia que contava a história da empresária Alice Segretto chegou aos cinemas em 2010, tendo sua continuação estreando em 2012. Desta forma, foram um total de sete anos para que o terceira parte viesse ao público, o que nos pode levar ao entendimento de que o apelo para com o mesmo tenha se perdido, e o interesse pela história tenha diminuído. 
Entretanto, saindo do aspecto voltado para os grandes Blockbusters, películas nacionais que carregam nomes conhecidos da televisão e do teatro, normalmente em comédias, possuem um público um tanto quanto fiel, principalmente fomentado pelo "boca a boca". "Minha Vida em Marte" e "Minha Mãe é uma Peça" são obras que normalmente apresentam um público diferente daquele que acompanha as sagas estabelecidas pela Marvel, DC, Disney, entre outras, mesmo assim, garantem um sucesso nas bilheterias que fazem com que suas continuações cheguem mais rapidamente aos cinemas.
Então, é necessário entender que existem aqueles que não estão indo assistir o mesmo filme que o tradicional fã de Star Wars, por exemplo.

A Cota em Tela é extremamente importante para que as produções nacionais se mantenham nos cinemas e alcancem o público que ainda não conhece, ou não dá crédito, para este tipo de película. Ao mesmo tempo, apenas garantir dias de exibição e horários não é incentivo por si só, pois a maioria desses filmes brasileiros ainda possuem uma empresa privada por trás, o que facilita sua campanha de marketing e propaganda. 
Mas o que dizer do cinema independente? Das produções com baixo orçamento? Onde serão exibidos?

Precisamos entender que o sucesso de Vingadores: Ultimato é tudo o que pedimos por se tratar do desfecho de uma saga ao longo de dez anos, mas que o "monopólio" de salas pode causar principalmente uma redução no direito de escolha do espectador, pois não é porque você, nosso grupo de amigos, e eu, queremos ver uma batalha envolvendo todos os heróis Marvel, que os demais espectadores que estão na fila tem a mesma expectativa! Da mesma forma, é necessário que as agências de marketing e as equipes de produção tenham maior entendimento da temporada de estreias, datas e o apelo do público para as histórias que estão sendo contadas, pois algo pode se tornar esquecível pelo simples fato de não apresentar algo novo, até porque este mesmo público muda de opinião com o passar dos anos. Concomitante, os complexos cinematográficos precisam ser fiscalizados, orientados e multados caso preciso, diante do não cumprimento da lei, entendendo o desejo da compra de ingresso pelo espectador.
Entre leis que ajudam na exibições cinematográficas e grandes bilheterias, precisamos abrir nosso entendimento para o cinema como um todo, não apenas para um gênero específico ou histórias que arrebatam multidões, mas para todas formas de se fazer filmes, do jeito independente, nacional ou blockbuster. Pois quem tem realmente a ganhar é a arte como instrumento que contribui para o pensamento crítico e nós, público, que temos o prazer em comprar pipoca, entrar na sala e vivenciar as melhores experiências que a sétima arte tem a oferecer!
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